A Código Não Binário passa a integrar o Digital Democracy Hub do Digital Freedom Fund, uma iniciativa internacional voltada à litigância estratégica para responsabilizar Big Techs, governos e outros atores por danos à democracia e aos direitos humanos causados por tecnologias digitais. As atividades do Hub começam no início de 2026 e reúnem 30 organizações e pessoas selecionadas de diferentes regiões do mundo.
O Hub parte de uma compreensão clara de democracia digital como o uso de tecnologias para influenciar condições, instituições, práticas e processos democráticos — e de litigância estratégica como ações judiciais que vão além das partes envolvidas, gerando impactos jurídicos, políticos e sociais mais amplos, sempre conectadas a estratégias e movimentos coletivos. Essa abordagem dialoga diretamente com a atuação da Código Não Binário em ações de impacto estrutural.
Embora o foco principal do Hub esteja no Conselho da Europa, a iniciativa inclui organizações que atuam em outras regioões como na África e na América Latina, abrindo espaço para articulação jurídica transnacional a partir do Sul Global. A participação da Código Não Binário se conecta às suas ações de enfrentamento à violência de gênero facilitada por tecnologia, combate ao discurso de ódio, análise de falhas de moderação de conteúdo, produção de evidências para litigância e desenvolvimento de tecnologias de litigância com uso de Inteligência Artificial.
O escopo temático do Hub inclui, entre outros eixos, ações contra práticas de moderação que disseminam discurso de ódio e desinformação, manipulação eleitoral e da participação política, uso discriminatório de tecnologias, vigilância e spyware contra ativistas e defensoras de direitos humanos e violações de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Esses temas atravessam diretamente os projetos e a Ação Civil Pública atualmente sustentada pela nossa organização.
A participação envolve encontros mensais online, oficinas temáticas presenciais, retiros estratégicos de litigância e encontros anuais entre diferentes Hubs. O trabalho será organizado em três fases: preparação (conexão com comunidades afetadas, definição de estratégias e produção de evidências), litigância (argumentação jurídica, planejamento processual e articulação com advocacy) e pós-litigância (implementação de decisões, documentação de boas práticas e comunicação pública).
A chance de sucesso dessa inserção está na possibilidade de fortalecer casos concretos já em andamento, ampliar alianças internacionais e qualificar estratégias jurídicas contra poderes tecnológicos concentrados. Os principais pontos cegos, neste momento, dizem respeito à priorização prática de casos ao longo de 2026 e à forma como os impactos serão medidos, especialmente no contexto latino-americano.
Seguiremos compartilhando como essa participação se desdobra e como ela se conecta às ações da Código Não Binário em defesa de uma democracia digital que não reproduza desigualdades, violências e assimetrias de poder.
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