Nos últimos anos, as plataformas digitais se tornaram ambientes cada vez mais hostis para grupos vulnerabilizados, especialmente a população LGBTQIA+. Campanhas de ódio, difamação e incitação à violência têm sido sistematicamente direcionadas a pessoas LGBTQIA+, com um impacto desproporcional sobre pessoas trans e não binárias. Essas práticas não apenas geram graves danos psicológicos e físicos, mas também contribuem para a exclusão dessa população do espaço público e virtual.
Em maio de 2024 e nos meses que seguiram, o podcast Entre Amigues, produzido pela Código Não Binário, foi alvo de uma onda massiva de ataques após abordar questões de identidade de gênero e diversidade. A situação escalou quando figuras da extrema-direita, como o deputado Nikolas Ferreira, incitaram o ódio contra as apresentadoras e convidades do programa, expondo as falhas das plataformas em moderar conteúdos prejudiciais e proteger seus usuários. Esses eventos trouxeram à tona a vulnerabilidade das pessoas LGBTQIA+ nas redes sociais, bem como a conivência das big techs com discursos de ódio.
A violência online, exacerbada por algoritmos que amplificam mensagens de ódio, afeta desproporcionalmente pessoas trans, outras identidades LGBTQIA+ e também pessoas comunicadoras que atuam na defesa dos direitos humanos. Estudo da ILGA de 2024 mostra que quase 90% das pessoas LGBTQIA+ relataram ter enfrentado abuso online, com impactos diretos na saúde mental, participação política e bem-estar geral.
Violações de Direitos e a Ameaça da Agenda de Extrema-Direita
Recentemente, a Meta anunciou a redução de seus mecanismos de moderação de conteúdo. Além disso, a empresa autorizou expressamente em suas políticas a associação de dissidências de gênero e sexualidade a doenças mentais, legitimando discursos discriminatórios.
Essas mudanças refletem uma preocupação maior: a virada das grandes empresas de tecnologia em direção a uma agenda de extrema-direita. Ao monetizarem discursos de ódio e permitirem a disseminação de conteúdos que violam os direitos humanos, essas plataformas contribuem para um ambiente de crescente intolerância e violência. Nesse contexto, pessoas LGBTQIA+, especialmente trans, e também pessoas comunicadoras — particularmente aquelas comprometidas com a defesa dos direitos humanos — tornam-se alvos preferenciais de campanhas de difamação, silenciamento e perseguição.
A ausência de moderação potencializa a desinformação, limita o debate democrático e perpetua visões prejudiciais sobre grupos como a população LGBTQIA+, além de atacar grupos de pessoas comunicadoras que exercem papel fundamental na defesa da verdade, dos direitos e da democracia. Táticas incluem associar pessoas trans a práticas criminosas ou imorais e desacreditar quem produz informação de interesse público, reciclado narrativas usadas historicamente contra movimentos feministas e de direitos humanos. Esse ambiente de desinformação visa não apenas silenciar indivíduos, mas também desmantelar avanços institucionais, legislativos e ameaçar a liberdade de expressão.
Relatório “Anatomia de uma Onda de Ódio”
O relatório “Anatomia de uma Onda de Ódio: Como a cumplicidade das plataformas transfere o ônus da violência a pessoas comunicadoras LGBTQIA+ — o caso Entre Amigues” é um documento fundamental que examina, com rigor metodológico e lente interseccional, a dinâmica de ataques coordenados, assédio e desinformação de gênero dirigidos ao podcast Entre Amigues.
O relatório demonstra, a partir deste caso emblemático, os efeitos generalizados da ausência de regulamentação de plataformas, especialmente sobre comunicadoras(es) em direitos humanos e das pessoas LGBTQIA+ no Brasil. O documento parte do princípio de que ambientes digitais são espaços de vida pública, e quando a moderação falha e a violência fica livre — e é até impulsionada — ela transborda para o mundo físico, produzindo danos mensuráveis à saúde, à dignidade, e ameaçando até mesmo a integridade física dos grupos vulnerabilizados.
Estrutura do Relatório
O relatório organiza-se em cinco eixos principais:
- Linha do tempo analítica da onda de ódio — cronologia detalhada dos ataques coordenados
- Fase 1: metodologia, cadeia de custódia e certificação de provas — documentação técnica e jurídica
- Desempenho das Plataformas e Jornada de Denúncia — análise da (in)efetividade das políticas de moderação
- Fase 2: Análise de comentários — métodos qualitativos e apoio de IA, incluindo leitura comparativa interplataformas
- Conclusões e recomendações jurídicas e de política pública — caminhos práticos de responsabilização e prevenção
O relatório documenta mais de 12.000 comentários de ódio, com 67.4% contendo discurso de ódio, demonstrando a sistematicidade da violência. No YouTube, a hostilidade atingiu 80.4%, mantida por mais de 15 meses, com o podcast ficando dois dias como trending topic no Twitter/X.
Uma das descobertas mais impactantes do relatório foi a documentação da disparidade nas taxas de remoção de conteúdo: ao reportar 98 vídeos de ódio, documentamos 58% de taxa de remoção para violações de direitos autorais versus apenas 8% para discurso de ódio. Isso demonstra que as Big Techs protegem propriedade intelectual mas falham sistematicamente em proteger vidas LGBTQIA+.
O relatório está licenciado sob Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), garantindo acesso aberto e circulação livre do conhecimento, estimulando seu uso em pesquisas, políticas públicas, processos judiciais e ações de defesa dos direitos humanos.
Uso do Relatório na Ação Civil Pública
O relatório “Anatomia de uma Onda de Ódio” serve como evidência central na Ação Civil Pública, fornecendo:
- Documentação sistemática da violência online contra pessoas LGBTQIA+
- Análise comparativa do desempenho das plataformas (Meta, Google, X, TikTok)
- Evidências de negligência e cumplicidade das Big Techs
- Recomendações operacionais para plataformas, Ministério Público e órgãos de governo
- Fundamentação para demandas de políticas de proteção, combate ao discurso de ódio e indenização por danos morais coletivos
O relatório, combinado com evidências geradas pelo TybyrIA, forma a base probatória da ACP, demonstrando que a violência não foi um erro, mas um resultado de infraestruturas baseadas em engajamento que monetizam o ódio.
Veja mais sobre esse projeto
A Ação Civil Pública utiliza evidências geradas pela TybyrIA, o primeiro modelo de IA especialista em ódio anti-LGBTQIA+ em português, desenvolvido pela Código Não Binário. Conheça os produtos do nosso ecossistema:
- Radar Social LGBTQIA+ — Um dos produtos da TybyrIA, o primeiro modelo de IA especialista em ódio anti-LGBTQIA+ em português, usado para gerar evidências nesta ação
- Primeiro dataset dedicado em português sobre ódio anti-LGBTQIA+ — Base de dados aberta desenvolvida pela Código Não Binário, utilizada como evidência na ação
- Radar Legislativo LGBTQIA+ — Ferramenta de monitoramento legislativo que utiliza a TybyrIA para identificar projetos de lei que afetam direitos LGBTQIA+
- Vem aí o relatório Anatomia de uma Onda de Ódio — Relatório que fundamenta esta ação e documenta a onda de ódio que motivou o desenvolvimento da TybyrIA
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