A Código Não-Binário publicou na revista “TIC, Governança da Internet, Gênero, Raça e Diversidade” do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), um ensaio inédito sobre as estratégias jurídicas diante de uma onda de ódio transfóbico deflagrada nas redes sociais contra o podcast Entre Amigues. A publicação narra, em primeira pessoa, a experiência do coletivo ao enfrentar ataques coordenados, exposição indevida e violência digital. O texto articula vivência, análise crítica e proposições técnicas, denunciando a negligência das plataformas digitais e os obstáculos enfrentados para denunciar e provar crimes de ódio no ambiente online.
A partir de uma abordagem transdisciplinar, o ensaio sistematiza aprendizados sobre preservação de provas digitais, lacunas na legislação brasileira e a omissão das plataformas frente à violência transfóbica. A experiência evidencia como os sistemas de denúncia são ineficazes, com respostas automatizadas e assimétricas que favorecem a impunidade. A publicação marca um avanço importante na construção de referências jurídicas sobre transfobia digital no Brasil e fortalece o debate sobre regulação das plataformas, direitos LGBTQIA+ e soberania tecnológica.
Veja o resumo do ensaio abaixo e o link para download está no final.
TRANSFOBIA E DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS: RELATO DE CASO E
ESTRATÉGIAS JURÍDICAS DE COMBATE
PALAVRAS-CHAVE
Transfobia digital, defesa jurídica, direitos LGBTQIA+, redes sociais, violência de
gênero.
RESUMO
Este ensaio narra a experiência de um grupo de ativistas LGBTQIA+ diante de
uma onda de ódio transfóbico online, desencadeada pela viralização de um episódio de
seu podcast. A repercussão gerou ataques coordenados, exposição massiva e
apropriação de suas imagens para a disseminação de discurso de ódio, inclusive por
figuras da extrema direita. O texto descreve os impactos psicológicos e políticos desse
processo, bem como as estratégias adotadas juridicamente. O ensaio analisa as
limitações das plataformas digitais no combate ao discurso de ódio, evidenciando como
seus mecanismos de denúncia são ineficazes e desiguais. A investigação revelou um
padrão sistêmico de negligência, no qual violações de direitos autorais recebem
respostas mais céleres e rigorosas do que denúncias de violência e transfobia. Além
disso, as dificuldades na coleta e certificação de provas digitais impuseram barreiras
adicionais ao acesso à justiça. Diante desse cenário, este ensaio discute os desafios
jurídicos impostos pela difusão massiva de discurso de ódio, a ausência de
responsabilização das plataformas e a necessidade de estratégias mais eficazes para
a defesa dos direitos LGBTQIA+ no ambiente digital. A experiência do grupo evidencia
a urgência de políticas de governança e regulação digital que mitiguem ataques
organizados e garantam proteção efetiva às vítimas de violência, ódio e perseguição
online.
CGI
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