Nossa Ação Civil Pública contra Meta, Google, X e TikTok ganhou o apoio da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), com o pedido para entrar no processo na qualidade de amicus curiae. A figura jurídica que permite que uma organização especializada contribua com o juízo mesmo sem ser parte da ação. O pedido foi protocolado em 19 de agosto de 2026.
Quem é a Repórteres Sem Fronteiras
A Repórteres Sem Fronteiras é uma organização internacional sem fins lucrativos dedicada à defesa da liberdade de imprensa, do pluralismo e da independência do jornalismo. É reconhecida como de utilidade pública na França desde 1995 e tem status consultivo junto à ONU, à UNESCO, ao Conselho da Europa e à Organização Internacional da Francofonia.
É também a organização responsável pelo Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, publicado anualmente desde 2002, que avalia as condições para o exercício do jornalismo em 180 países e territórios.
Por que a RSF entrou no processo
A nossa ação nasceu conectada com a defesa de quem comunica. A petição inicial mostra que a violência digital recai com força sobre pessoas criadoras de conteúdo e jornalistas LGBTQIAPN+, e sobre comunicadoras e jornalistas que reportam direitos da população LGBTQIAPN+ e igualdade de gênero.
A RSF entra no processo para trazer exatamente essa perspectiva, mostrando como o discurso de ódio e discriminatório degrada o ambiente informacional, provoca autocensura e empurra jornalistas e comunicadoras para fora do debate público.
O que a RSF já documentou sobre o tema
A RSF pesquisa há anos o impacto das plataformas sobre a liberdade de imprensa. Em 2022, em parceria com a Gênero e Número, publicou o relatório “O Impacto da Desinformação e da Violência Política na Internet contra Jornalistas, Comunicadoras e LGBT+”, que a nossa petição inicial cita. Os dados revelam que 41,9% das mulheres jornalistas entrevistadas já sofreram violência online por causa da profissão e 84,7% mudaram o comportamento nas redes sociais como medida de proteção.
A organização também documentou que dois terços das jornalistas mulheres já foram vítimas de assédio online e tem alertado, em seus relatórios, para o papel das plataformas na degradação do ambiente informacional.
O que isso significa para a ação
A entrada da RSF reforça que o combate ao ódio e à discriminação nas plataformas é uma pauta de interesse público. Assim como a Defensoria Pública de São Paulo, que já havia se somado ao processo como amicus curiae, a RSF ajuda a demonstrar ao Judiciário que a disputa, além de um conflito entre a nossa organização e grandes empresas de tecnologia, trata-se de uma luta pela segurança do ambiente digital e pela liberdade de imprensa no Brasil.
A Código Não Binário seguirá acompanhando o caso e defendendo uma internet em que pessoas LGBTQIAPN+, jornalistas e comunicadoras possam existir, criar e se expressar sem medo.
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