Em publicação anterior, explicamos por que a Código Não Binário, ao lado do IBRAT (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades), da FONATRANS (Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros) e da AzMina, ajuizou uma Ação Civil Pública contra Meta/Facebook, Google/YouTube, X/Twitter e TikTok.
Também mostramos como a onda de ódio contra o podcast Entre Amigues revelou falhas graves na forma como grandes plataformas digitais lidam com ataques coordenados contra pessoas LGBTQIAPN+, especialmente pessoas trans, não binárias e transmasculinas.
Para entender o início do caso, vale ler o texto completo aqui.
Agora, o processo entrou em uma nova etapa. Depois do ajuizamento, as empresas apresentaram suas defesas e as organizações autoras protocolaram a réplica, respondendo aos argumentos das plataformas e apresentando novos documentos sobre falhas concretas de moderação.
O que as plataformas alegaram
Nas defesas, as empresas afirmaram, em linhas gerais, que já possuem políticas internas contra discurso de ódio, oferecem canais de denúncia e não poderiam ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros.
A réplica mostra que esse argumento não se sustenta quando confrontado com casos concretos. Ter diretrizes escritas, centrais de segurança e relatórios institucionais não significa, por si só, proteger pessoas LGBTQIAPN+ de ataques digitais coordenados.
A questão central é se essas políticas funcionam na prática, especialmente diante de conteúdos que associam identidades de gênero e orientações sexuais dissidentes à violência, à ridicularização e à desumanização.
Contraprovas apontam falhas no YouTube e no Instagram
Um dos pontos mais relevantes da réplica é a contraprova apresentada pelas autoras.
No YouTube, foram analisados vídeos e comentários relacionados ao caso Entre Amigues. Muitos desses conteúdos associavam pessoas trans, não binárias e LGBTQIAPN+ a doença, loucura, “hospício”, nojo, degradação social e violência. Apesar das denúncias feitas dentro da própria plataforma, os vídeos permaneceram ativos.
Alguns também estavam vinculados a canais com estimativas públicas de monetização, o que reforça a preocupação de que conteúdos hostis possam gerar engajamento, circulação e receita.
No Instagram, a contraprova analisou publicações de políticos de extrema direita que exploraram o pânico moral anti-LGBTQIA+ como forma de engajamento. As postagens reuniam milhares de comentários com ataques discriminatórios, referências violentas, desumanização, patologização e incentivo à hostilidade contra pessoas LGBTQIAPN+.
Mesmo após denúncias feitas dentro da plataforma, a Meta respondeu que os conteúdos não violavam suas Diretrizes da Comunidade.
O caso “boyceta” e a viralização do ódio
Outro dado apresentado ajuda a dimensionar o alcance da onda de ódio. Um levantamento da Word Tips, com base em dados da Semrush sobre buscas no Google em 2024, apontou que “boyceta” foi a definição de palavra mais pesquisada no Brasil e a definição mais buscada entre todos os países analisados, com estimativa de 220 mil buscas mensais.
Uma palavra ligada à experiência de pessoas transmasculinas foi arrastada para o centro de uma viralização hostil, tornando-se objeto de curiosidade massiva, ridicularização e disputa pública.
Esse alcance reforça uma pergunta central do processo:
Se as plataformas monitoram tendências, engajamento, recomendação e monetização em tempo real, por que uma onda de ódio dessa proporção não gerou uma resposta proporcional para proteger as pessoas atingidas?
O que a Ação Civil Pública pede
A Ação Civil Pública contra as Big Techs pede medidas estruturais para enfrentar a violência digital contra pessoas LGBTQIAPN+ nas grandes plataformas.
Entre os principais pedidos estão políticas mais claras contra discurso discriminatório por identidade de gênero, expressão de gênero e orientação sexual; melhoria dos canais de denúncia; mecanismos de resposta a ondas coordenadas de ódio; relatórios de transparência mais completos; e um Plano de Devida Diligência em Direitos Humanos voltado à população LGBTQIAPN+.
Essas medidas buscam garantir que plataformas como Meta/Facebook, Google/YouTube, X/Twitter e TikTok tenham políticas efetivas, transparentes e verificáveis para lidar com violência, discurso de ódio e ataques coordenados.
Código Não Binário seguirá acompanhando o caso
Com a réplica protocolada, o processo passa a contar com uma resposta detalhada às defesas das empresas e com nova documentação sobre falhas concretas de moderação de conteúdo.
A Código Não Binário seguirá acompanhando a Ação Civil Pública contra as Big Techs e defendendo uma internet em que pessoas LGBTQIAPN+ possam existir, criar, trabalhar e se expressar sem serem empurradas para ciclos permanentes de exposição, humilhação e violência.
A responsabilização das plataformas digitais é parte essencial da construção de um ambiente online mais seguro, democrático e comprometido com os direitos humanos.
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