# Pedido de acesso à informação (Lei 12.527/2011) **Assunto:** Documentos e registros sobre o atraso na divulgação dos resultados presidenciais do 1º turno de 2026 (04/10/2026). **Contexto.** (i) Nota do TSE de 04/10/2026 (23:56) e discurso do Presidente: a dificuldade "limitou-se à conversão dos dados recebidos pelo programa de divulgação" e "não afetou a totalização". (ii) Em coletiva na mesma noite, o Presidente afirmou que, para o fluxo se desfazer, "há necessidade de se isolar os outros sistemas, permitir o fluxo de dados e depois religar todo o sistema", e que o protocolo de revisão de todos os sistemas é seguido "porque a princípio não se sabe se isso foi derivado de um outro problema". (iii) Em 06/10/2026, em página do "Fato ou Boato", o TSE informou que uma "contenção no processamento de dados" paralisou o módulo de geração dos arquivos da visualização "Brasil" (item 7 de sete processamentos simultâneos), por aumento do volume de dados por volta das 19h14, com restabelecimento às 20h04 e painel de Presidente em 64,81%; que a visualização estadual e o cálculo de totalizações teriam seguido, "exceto por um breve momento" suspenso por protocolo de segurança; e que a STI investiga e desenvolve nova rotina para o 2º turno. (iii-b) O Painel da evolução da totalização do TSE (evolucao-totalizacao.tse.jus.br) mostra, para Presidente, a última totalização às 19:32:21, apenas duas rodadas pequenas (19:44:59 e 19:45:15; +75 seções no país) e retomada entre 20:00 e 20:05, contra cerca de 24 mil seções a cada 5 minutos antes. (iv) Observações a partir de arquivos públicos de `resultados.tse.jus.br` (coleta de 05/10/2026, ~13:20–15:35 BRT): nos arquivos auxiliares de seção (`.../arquivo-urna/3220/dados/{uf}/{mun}/{zona}/{secao}/p003220-…-aux.json`, campos `hashes[].dr/hr/st`, especificação EA18), nenhuma seção tem `hr` entre 19:31:50 e 19:59:22; e 131 de 19.988 seções coletadas duas vezes tiveram o `hr` alterado entre as coletas, com o mesmo `hash` — em todos os casos junto com mudança da situação do arquivo auxiliar (p.ex. "Recebida" para "Totalizada"); no exterior, o novo `hr` ficou horas depois do anterior. Nos arquivos auxiliares "Recebida", `hr` é igual a `hg`. **Solicita-se cópia dos documentos e registros existentes que contenham:** (8 itens) 1. **Registro do incidente:** relatório técnico/pós-incidente, ata, chamado ("ticket") ou linha do tempo, com horários de início e fim da contenção e da suspensão da totalização por protocolo de segurança; as etapas do protocolo de verificação ("checklist"); os sistemas isolados e religados, com os horários de cada um; e o **cargo/unidade** que autorizou cada medida. Se não existir relatório final, informar e fornecer os registros disponíveis. 2. **Natureza do fluxo e hipóteses:** documentos de monitoramento do período 18:30–20:30 (painéis, gráficos ou relatórios de filas, utilização de CPU, memória, rede e banco de dados) em **versão pública ou agregada**, que identifiquem o componente afetado a natureza do "fluxo superior ao normal" (boletins de urna, consultas públicas ou tráfego interno), qual "volume" aumentou por volta das 19h14 e que recurso (banco, fila, processador, rede) saturou; e o registro da hipótese de "outro problema" considerada e do resultado das verificações. 3. **Recebimento e o campo `hr`:** (a) contagem agregada **por minuto** de BUs recebidos, processados e totalizados entre 18:30 e 20:30 (relatório ou log de monitoramento existente); (b) documentação técnica que informe qual dos sistemas do fluxo (Transportador, RecArquivos, InfoArquivos, SISTOT) grava `hr` e `hg` do arquivo auxiliar, em que etapa, se há fila entre o recebimento e a totalização, por que o `hr` muda quando o arquivo auxiliar passa de "Recebida" a "Totalizada" (inclusive horas depois, no exterior) e se o reenvio do mesmo arquivo altera o valor; (b2) se o SISTOT foi reinicializado em 04/10 e, se houve, os registros previstos no art. 229 da Res. 23.751 (Zerésima e comunicações); (b3) a que correspondem as rodadas de totalização de 19:44:59 e 19:45:15 (+75 seções) e o `ht` 19:45:15 do arquivo nacional; (c) registros que indiquem se houve interrupção de transmissão ou de recebimento entre 19:31:50 e 19:59:22 e a base da afirmação de que os boletins continuaram a ser recebidos e processados entre 19:32 e 20:00, com contagem por minuto de boletins recebidos e processados nesse período; (d) relatórios de testes de carga ou capacidade do recebimento e da totalização, inclusive dos simulados de setembro, se existirem, com a vazão máxima testada (BUs por minuto) e a esperada para o 1º turno. 4. **Arquivos de resultado:** registro dos horários de geração (`hg`) e de totalização (`ht`) das versões publicadas do arquivo nacional de Presidente (`br-c0001-e006257-u.json`) entre 18:30 e 20:30, e das versões dos arquivos de UF entre 19:32 e 20:01; os dados completos do painel de evolução da totalização (inclusive o nível municipal) em formato baixável (CSV ou JSON); e informação, se houver registro, sobre suspensão da geração de outros arquivos de resultado nesse período. 5. **Seções com arquivos ausentes ou "Recebida":** (a) **286 seções** que não possuem arquivo auxiliar nem arquivos de urna publicados, e o resultado final das zonas inclui votos que não constam dos boletins publicados: São Paulo (214; ex.: zonas 0248 e 0371), Betim (33; ex.: zona 0316), Teófilo Otoni (18), Carapicuíba (12), Uberlândia (5) e Itu (4); (b) **12.018 seções** cujo arquivo auxiliar constava como "Recebida" (sem `idg`, ou seja, sem a geração pós-totalização) em 05/10/2026 à tarde, embora o índice de seções (cs.json) registre geração do auxiliar nessas seções nas mesmas horas das UFs vizinhas e o EA20 final tenha `tf=s` às 12:51; pede-se explicar a diferença entre o registro e o arquivo publicado; em 30 municípios (maiores: São Paulo 2.551, Guarulhos 2.398, Betim 975, Campinas 839, Carapicuíba 828, Franca 725); (c) 3 seções de Betim (município 41335, zona 0319) cujos `rdv.dat` e `log.jez` constam no arquivo auxiliar mas retornam erro 404. Solicita-se: lista (planilha) das seções de (a); documento que explique a situação; os arquivos de urna correspondentes ou a justificativa da não publicação; e o registro de que o resultado dessas seções foi totalizado a partir dos BUs respectivos. 6. **Segurança e medidas:** registro ou notificação de incidente de segurança associados ao episódio (por exemplo, ETIR do TSE ou CTIR Gov) e o documento resultante, em versão pública; e atos, planos ou normas **já aprovados** de ajuste do protocolo ou do "checklist" aplicáveis ao 2º turno (25/10/2026), inclusive a descrição da "nova rotina técnica" anunciada em 06/10. 7. **Urnas substituídas e seções apuradas fora da urna eletrônica:** (a) o documento ou planilha que originou o número de **1.904 urnas substituídas (0,35%)** divulgado na coletiva das 21h de 04/10/2026, com a definição de "substituída", o horário de corte e a relação por UF/município/zona/seção, se existir; (b) o número final de urnas de contingência efetivamente utilizadas como urna de seção, **por modelo da urna original e discriminando as substituições feitas antes de 04/10/2026 (preparação) e as ocorridas no dia**, para reconciliação com os **3.032 boletins** (0,61% das seções) cujo arquivo público (`bu.dat`, `urna.tipoUrna` = "contingência que passou a ser de seção", especificação de BU 2026) identifica urna de contingência; (c) a relação das **31 seções** cujos resultados constam de `busa.dat` (Sistema de Apuração): **29 no exterior (arquivo `saManual`, apuração manual) e 2 em Minas Gerais (`saMistaBUImpressoCedula`, apuração mista com BU impresso e cédulas; municípios 41238 e 50075)**, com o motivo registrado para cada caso, se existir. 8. **Situação de "faltoso" no cadastro de eleitores:** o pedido refere-se à situação **individual** de comparecimento, que não é pública. No agregado, o comparecimento oficial (EA20 final, campo `c`) coincide com a soma dos boletins de urna em 6.253 das 6.292 zonas; nas outras 39 o oficial é maior (diferença total de 81.415), sendo 9 zonas com seções sem arquivos publicados (item 5; 80.067) e 30 com seções apuradas fora da urna eletrônica, cujo boletim não registra comparecimento (1.348); em nenhuma zona a soma dos boletins ultrapassa o oficial. O TSE já esclareceu, em página do "Fato ou Boato" de 06/10/2026, que o processamento do Cadastro Eleitoral do 1º turno ocorre de 04 a 11/10 (Res. TSE 23.750/2026) e que a mensagem "Faltou" exibida no Autoatendimento Eleitoral não era definitiva e foi alterada para "em processamento". Solicita-se cópia de documentos e registros existentes que informem: (a) por que a mensagem "Faltou" foi exibida antes da conclusão do processamento e quando foi alterada; (b) a quantidade aproximada de eleitores que receberam essa mensagem e de reclamações ou pedidos de correção de eleitores que alegam ter votado, por UF, e o procedimento de correção; (c) a confirmação da conclusão do processamento e a data de publicação da base de comparecimento e abstenção por seção do 1º turno. **Formato desejado:** PDF ou planilha (CSV/XLSX); registros de log em CSV/JSON. **Prazos e recurso:** resposta em até 20 dias, prorrogáveis por 10 com justificativa (art. 11); em caso de negativa, cabe recurso (art. 15). **Em caso de negativa total ou parcial,** pede-se indicar: a hipótese legal; o grau de sigilo, o prazo e a autoridade que o classificou (arts. 24 e 28); a entrega de **versão com trechos tarjados** (art. 7º, §2º); e a instância de recurso. Não se solicitam dados pessoais; pede-se informação em **versão pública ou agregada** quando houver preocupação de segurança.